TJTO - 0020600-39.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUYANNE LANNUCY RODRIGUES GONCALVES OLIVEIRA

CPF *20.***.*26-17

Advogados

GABRIEL RIOS DE MOURA

OAB: 010171/TO

CPF *51.***.*56-10

PATRICIA SOARES DOURADO

CPF *11.***.*18-42

Polo Passivo

Partes

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

CPF *21.***.*72-32

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 033668/PE

CPF *87.***.*60-81

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB: 200863/SP

CPF *50.***.*77-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0020600-39.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz NELSON COELHO FILHORECORRENTE: SUYANNE LANNUCY RODRIGUES GONÇALVES OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171)ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) EMENTA: RECURSO INOMINADO.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    COMPRA E VENDA DE ELETRODOMÉSTICO.

    NÃO ENTREGA DO PRODUTO.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESTÍMULO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. 1.      Caracterizada a falha na prestação do serviço pela não entrega de lavadora de roupas adquirida pela consumidora e não devolução tempestiva do valor pago, configura-se o dano moral indenizável, que ultrapassa o mero aborrecimento. 2.      Verificada a conduta negligente do fornecedor, impõe-se a majoração do valor arbitrado a título de danos morais, aplicando-se a teoria do desestímulo, com o fim de coibir práticas semelhantes. 3.      Reforma da sentença para elevar a indenização para R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Sem custas e honorários, pois a recorrente foi vencedora (art. 55 da Lei 9.099/95).

    ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, majorando o valor dos danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Sem custas e honorários, pois a recorrente foi vencedora (art. 55 da Lei 9.099/95), nos termos do voto do Relator.

    Palmas, 11 de julho de 2025.    

  • 30/07/2025 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/07/2025 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2025 17:58

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/07/2025 19:09

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 21/07/2025 12:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/06/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 17:18

    Conclusão para julgamento

  • 27/06/2025 15:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/06/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 09/05/2025 10:04

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2025 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 22:53

    Despacho - Requisição de Informações

  • 06/01/2025 11:01

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2024 18:59

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2024 11:47

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2024 16:25

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 15:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

  • 25/11/2024 14:01

    Conclusão para despacho

  • 25/11/2024 14:01

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 25/11/2024 13:50

    Lavrada Certidão

  • 25/11/2024 13:49

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 22/11/2024 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/11/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/11/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/11/2024 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/11/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2024 08:36

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Guia 5589376 - R$ 380,40

  • 23/10/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/10/2024 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/10/2024 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/10/2024 17:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 21/10/2024 17:22

    Conclusão para julgamento

  • 09/10/2024 14:45

    Juntada - Informações

  • 02/10/2024 17:44

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM

  • 26/09/2024 10:53

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 13/09/2024 14:01

    Conclusão para julgamento

  • 12/09/2024 15:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 12/09/2024 15:39

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 12/09/2024 15:30. Refer. Evento 5

  • 12/09/2024 11:36

    Juntada - Certidão

  • 12/09/2024 10:23

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2024 12:40

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 10/09/2024 17:17

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2024 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/06/2024 15:17

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2024 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/05/2024 13:25

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 12/09/2024 15:30

  • 24/05/2024 15:09

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2024 15:08

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/05/2024 09:07

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2024 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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