30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000651-75.2022.8.27.2704/TO REQUERENTE: EUNALIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): ELIENE SILVA DE ALMEIDA (OAB TO001784) SENTENÇA Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: “Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. Araguacema-TO, data certificada pelo sistema E-proc.
29/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 15:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2025 16:34

Conclusão para decisão
08/05/2025 09:20

Protocolizada Petição
07/05/2025 17:33

Expedido Alvará
07/05/2025 15:42

Expedido Alvará
07/05/2025 15:42

Expedido Alvará
05/05/2025 16:10

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:53

Juntada - Outros documentos
28/01/2025 15:54

Protocolizada Petição
05/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/11/2024
17/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 01:39

Conclusão para decisão
30/07/2024 01:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/07/2024 01:38

Trânsito em Julgado
10/06/2024 16:45

Protocolizada Petição
06/05/2024 14:04

Protocolizada Petição
03/05/2024 16:54

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
01/04/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/03/2024 15:40

Conclusão para julgamento
08/03/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 10:07

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 05/03/2024 09:45. Refer. Evento 24
06/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
22/01/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:47

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 05/03/2024 09:45
06/11/2023 16:54

Lavrada Certidão
02/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 19:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/10/2022 17:53

Conclusão para despacho
21/10/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
29/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 18:33

Decisão - Não-Concessão - Liminar
29/06/2022 17:11

Conclusão para despacho
28/06/2022 12:38

Processo Corretamente Autuado
27/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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