30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
29/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000359-28.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: MARTINS JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314) DESPACHO/DECISÃO O pedido de evento 86 não merece acolhimento.

Primeiro que se trata de uma operação/investigação em andamento.

Segundo que a "penhora no rosto dos autos" é utilizada para penhora direitos creditórios que por ventura o devedor tenha a receber em outros processos judiciais, situação que não vai ocorrer em uma ação penal onde é apurada suposta fraude da associação executada, pois nessa ação o mais certo é que ao final ela tenha o dever de pagar valores e não de receber.

Além disso, no OFÍCIO SEI Nº 791/2025/DCBEN/CPGB/CGPAG/DIRBEN-INSS, resposta encaminhada pela Divisão de Consignação em Benefícios - DCBEN, unidade do INSS responsável pela consignação de contribuições, informou que o acordo de cooperação técnica existente entre o executado e o INSS foi suspenso, bem como foi editada a Instrução Normava INSS nº 186 para o sistema de consulta, contestação e restituição dos descontos de mensalidades associativas aos beneficiários do INSS que foram prejudicados por descontos indevidos.

Sendo assim, a parte exequente deve utilizar-se das informações prestadas e providenciar o prosseguimento necessário, conforme orientado.

Ante ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos.

Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como para a ciência dos ofícios inseridos no evento 73.

Após, nada mais sendo requerido, conclua-se para suspensão.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 18:40

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 11:17

Conclusão para decisão
02/07/2025 16:33

Protocolizada Petição
01/07/2025 13:55

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:38

Conclusão para decisão
17/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 14:04

Juntada - Informações
29/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:30

Juntada - Informações
20/05/2025 17:36

Juntada - Informações
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 13:28

Expedido Ofício
19/05/2025 12:17

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:41

Conclusão para despacho
09/05/2025 11:42

Protocolizada Petição
28/04/2025 12:46

Juntada - Informações
25/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 13:33

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:14

Conclusão para despacho
11/04/2025 16:12

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:14

Protocolizada Petição
19/02/2025 13:01

Juntada - Informações
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 12:57

Expedido Ofício
12/02/2025 12:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
05/02/2025 12:24

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 14:13

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/01/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:14

Juntada - Informações
04/12/2024 15:47

Juntada - Informações
26/11/2024 09:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 13:53

Conclusão para decisão
19/11/2024 17:52

Protocolizada Petição
05/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/10/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 16:50

Conclusão para despacho
25/09/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
24/09/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:58

Trânsito em Julgado
03/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/08/2024 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 12:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/08/2024 12:02

Conclusão para julgamento
06/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:44

Protocolizada Petição
21/06/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 16:17

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:20

Protocolizada Petição
22/04/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 16:07

Decisão - Concessão - Liminar
19/03/2024 16:06

Conclusão para decisão
19/03/2024 16:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/03/2024 12:31

Conclusão para decisão
19/03/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
19/03/2024 12:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006355-92.2024.8.27.2706

Carlos Henrique de Almeida Gomes

Ivanilda Martins da Silva Santos

Advogado: Felipe Lopes Barboza Cury

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0027698-75.2024.8.27.2729

Goiaci Borges de Carvalho Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0017744-10.2021.8.27.2729

Marilene Ferreira de Menezes

Processo Nao Litigioso / sem Parte Re

Advogado: Warlison Felicio de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0044712-77.2021.8.27.2729

Municipio de Palmas

Ministerio Publico

Advogado: Juan Rodrigo Carneiro Aguirre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0044712-77.2021.8.27.2729

Ministerio Publico

Wilson Andre da Silva

Advogado: Manaces Moreira dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/12/2021 18:09

Exibir Processo