TJTO - 0044712-77.2021.8.27.2729

21/07/2025 16:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

21/07/2025 16:55

Trânsito em Julgado

15/07/2025 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025 11:23

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/06/2025 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/05/2025 10:03

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 21:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

20/05/2025 21:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025 13:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/05/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/05/2025 13:20

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 691

09/04/2025 18:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

09/04/2025 18:58

Juntada - Documento - Relatório

04/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator