05/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
04/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000246-11.2023.8.27.2702/TO AUTOR: ENIO BORTOLUZZIADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A)RÉU: WANDERLY DE ANDRADE DANZMANNADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969)INTERESSADO: WEDER FRANK DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRAADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO DESPACHO/DECISÃO HABILITE-SE como requer o terceiro interessado no evento 130.

Em seguida, intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão da execução.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
03/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
14/08/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 13:04

Conclusão para decisão
06/08/2025 17:22

Protocolizada Petição
30/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000246-11.2023.8.27.2702/TO AUTOR: ENIO BORTOLUZZIADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A)RÉU: WANDERLY DE ANDRADE DANZMANNADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) DESPACHO/DECISÃO No evento 89, este juízo reconheceu a impenhorabilidade dos valores encontrados em nome do devedor WANDERLY DE ANDRADE DANZMANN no lançamento de evento 74, decisão a qual precluiu, visto a ausência de recurso.

No evento 108, o juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP, informou que se a verba não se encontra na esfera de disponibilidade do exequente ENIO BERTOLUZZI, tal valor não deveria ser encaminhado àqueles autos.

Neste passo, o pedido de evento 123, o qual transcrevo a seguir, não deve ser acolhido: “Diante do exposto, requer o Exequente a Vossa Excelência, inicialmente, receber essa petição de pedido de transferência do valor de R$1.993,34 das contas bancárias em que foram bloqueados para a conta judicial remunerada, (...)”.

Isso porque, o valor foi considerado impenhorável (evento 89), o que culmina na necessidade de devolução ao executado.

Por fim, quando ao segundo pedido da manifestação do exequente, qual seja: “(...) ainda do pedido de penhora dos alugueis mensais da casa residencial da devedora que se encontra locada a terceiro, também, requer a intimação da executada para indicar bens à penhora, em cumprimento aos ditames do Art. 774, combinado com o Art. 77, IV, e §1°, ambos do CPC, caso contrário, arbitrar a multa, conforme parágrafo único do Art. 774 do CPC.” Entendo que a penhora de aluguel deve ser precedida da intimação do réu, uma vez que tal renda pode ser impenhorável, conforme as hipóteses previstas no art. 833, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos valores bloqueados no evento 74 ao executado, por serem verbas impenhoráveis.

Caso necessário, expeça-se alvará em favor do mesmo, que deverá ser intimado para informar dados bancários.

Em seguida, INTIME-SE o executado acerca do pedido de penhora de aluguéis formulado no evento 123, para, querendo, comprovar que tais verbas são indisponíveis, além de indicar bens à penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a resposta ou decorrido o prazo, ouça-se novamente o exequente.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:55

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 17:38

Conclusão para decisão
11/06/2025 18:38

Protocolizada Petição
11/06/2025 12:10

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 09:46

Conclusão para decisão
06/06/2025 09:45

Juntada - Outros documentos
02/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:34

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 14:50

Conclusão para decisão
20/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:10

Conclusão para decisão
04/04/2025 15:52

Juntada - Informações
14/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
19/11/2024 13:56

Juntada - Outros documentos
12/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024 17:15

Expedido Ofício
22/10/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 15:42

Conclusão para decisão
14/10/2024 15:13

Protocolizada Petição
14/10/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 14:20

Conclusão para decisão
08/10/2024 11:27

Protocolizada Petição
07/10/2024 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - 07/10/2024 19:05:29)
07/10/2024 19:01

Juntada - Outros documentos
30/09/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
22/09/2024 17:38

Conclusão para decisão
18/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 15:59

Conclusão para decisão
22/08/2024 14:56

Protocolizada Petição
21/08/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 20:30

Conclusão para decisão
29/07/2024 14:42

Juntada - Informações
26/07/2024 11:16

Protocolizada Petição
28/06/2024 14:35

Juntada - Informações
25/06/2024 14:46

Juntada - Informações
19/06/2024 16:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 12:35

Conclusão para decisão
11/06/2024 11:54

Protocolizada Petição
11/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
20/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2024 10:29

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 14:37

Conclusão para decisão
07/05/2024 14:31

Protocolizada Petição
07/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:30

Lavrada Certidão
06/05/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 12:10

Conclusão para decisão
27/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 17:56

Conclusão para decisão
12/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:27

Juntada - Informações
19/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:26

Juntada - Outros documentos
20/06/2023 18:22

Expedido Ofício
19/06/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:27

Lavrada Certidão
30/05/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Lavrada Certidão - 25/05/2023 18:00:48)
30/05/2023 16:18

Lavrada Certidão
29/05/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 18:02

Conclusão para decisão
23/05/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 13:29

Conclusão para decisão
18/05/2023 13:46

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 12:53

Conclusão para decisão
03/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/04/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:51

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 10:35

Protocolizada Petição
15/03/2023 09:23

Conclusão para decisão
14/03/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:25

Despacho - Mero Expediente
01/03/2023 13:46

Conclusão para decisão
01/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/02/2023 11:14

Protocolizada Petição
27/01/2023 20:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
24/01/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 20:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
24/01/2023 20:58

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
24/01/2023 20:54

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
24/01/2023 20:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
24/01/2023 20:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2023 13:06

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 11:06

Conclusão para decisão
24/01/2023 11:06

Processo Corretamente Autuado
23/01/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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