TJTO - 0032162-79.2023.8.27.2729

29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

29/07/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

28/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017312025

25/07/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

25/07/2025 16:43

Juntada - Certidão

30/06/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

30/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025 18:12

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/06/2025 15:03

Conclusão para despacho

27/06/2025 14:53

Juntada - Certidão

27/06/2025 13:35

Juntada - Informações

25/06/2025 13:28

Juntada - Informações

17/06/2025 13:23

Juntada - Informações

17/06/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025 13:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

13/06/2025 17:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/06/2025 13:16

Conclusão para despacho

13/06/2025 13:16

Lavrada Certidão

12/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

06/05/2025 06:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/04/2025 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/04/2025 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

22/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001736 processada no TJTO com o No. 00064337020258272700/TJTO

14/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119

10/04/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 118 e 123

10/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/04/2025 14:40

Lavrada Certidão

01/04/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/04/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

01/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:23

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

01/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

31/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

30/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2025 20:21

Protocolizada Petição

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/03/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104

25/03/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

19/03/2025 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

18/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/03/2025 12:20

Conclusão para decisão

06/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente

31/10/2024 12:07

Conclusão para despacho

31/10/2024 12:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

29/10/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024 11:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

09/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

08/10/2024 17:38

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

03/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024 15:51

Trânsito em Julgado

03/10/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto

17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão

13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão

02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 263

23/04/2024 12:24

Conclusão para despacho

23/04/2024 12:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/04/2024 12:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

23/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

18/04/2024 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5449989, Subguia 5395427

18/04/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ACETIDES MESSIAS TORRES - Guia 5449989 - R$ 1.254,53

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2024 15:01

Conclusão para julgamento

14/03/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

16/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2024 07:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

12/01/2024 15:31

Conclusão para julgamento

11/01/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

20/12/2023 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/12/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

06/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/11/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

01/11/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

05/09/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

31/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2023 08:27

Despacho - Mero expediente

18/08/2023 16:34

Conclusão para despacho

18/08/2023 16:33

Processo Corretamente Autuado

18/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio