26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003845-24.2024.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Lúcia Fernandes - Apelado: Luis Elias Pacheco - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

INÉRCIA DA EMBARGANTE EM AVERBAR NA MATRÍCULA DO IMÓVEL A SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO BEM, RECONHECIDA EM SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM 1995, POSSIBILITANDO POSTERIOR CONSTRIÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO EMBARGADO CONTRA O EX-CÔNJUGE.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 303 DO STJ.

EMBARGADO QUE, NO PRESENTE CASO, OPÔS RESISTÊNCIA, ATRAINDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO JULGAR O RESP Nº 1.452.480/SP, SOB RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Pereira dos Santos (OAB: 435574/SP) - Maria Dalva de Carvalho (OAB: 258787/SP) - Alexkessander Veiga Mingroni (OAB: 268202/SP) - 5º andar
05/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:19

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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