TJSP - 1012256-89.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Afonso Celso da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012256-89.2023.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Elizabeth Irochi Marchezi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA CONSUMIDORA.PLEITO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS DANOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA PEDIDO QUE NÃO CONSTOU DA EXORDIAL RECURSO, NESTA PARTE, NÃO CONHECIDO.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, REGULAMENTADA PELA IN/INSS Nº. 106/2020 TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAS QUE OBSERVAM OS LIMITES ESTABELECIDOS ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO QUE É COMPOSTO NÃO APENAS PELOS JUROS PACTUADOS, MAS TAMBÉM POR OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA.APELAÇÃO IMPROVIDA, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar -
02/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 15:24
Baixa Definitiva
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02/04/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 11:10
Voto do relator proferido
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27/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 13:14
Inclusão em Pauta
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30/11/2023 17:51
Pedido de inclusão em pauta
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30/11/2023 17:45
Pedido de inclusão em pauta
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22/11/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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14/11/2023 13:51
Conclusos para decisão
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14/11/2023 10:25
Distribuído por sorteio
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22/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:19
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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