TJSP - 1000445-38.2025.8.26.0159
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000445-38.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Benedito Vaz de Campos - - Cirlene de Oliveira Macedo Campos - Darci Vaz de Campos - Vistos, Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada, inclusive sobre eventual pedido reconvencional, se o caso.
Quando ao pedido de gratuidade de justiça ao requerido, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: O requerido constituiu advogado, dispensando a atuação da defensoria pública, e, em que pese apresentar comprovante de recebimento de aposentadoria, não apresentou qualquer comprovação da hipossuficiência alegada.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.
Int. - ADV: ODIRLEY CÉSAR GALVÃO DE FRANÇA OLIVEIRA (OAB 198830/SP), ODIRLEY CÉSAR GALVÃO DE FRANÇA OLIVEIRA (OAB 198830/SP), ALVINO SARDINHA SILVA (OAB 379806/SP) -
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 19:37
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/06/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006230-56.2019.8.26.0590
Marli Goncalves Pereira
Plano de Saude Ana Costa LTDA
Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2019 09:02
Processo nº 4000026-07.2025.8.26.0275
Rosemeire de Fatima Proenca
Elektro Redes S.A.
Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1012256-89.2023.8.26.0506
Elizabeth Irochi Marchezi
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 10:25
Processo nº 1012256-89.2023.8.26.0506
Elizabeth Irochi Marchezi
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2023 17:02
Processo nº 1002807-35.2025.8.26.0572
Jose Jorge Diniz Junqueira
Lucia Garcez de Aguiar Junqueira
Advogado: Joaquim Diniz Pimenta Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 18:16