03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023220-28.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cleusa Maria Alcantara Moreira - - João Celso Villela de Carvalho Moreira -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pretende usucapião do imóvel situado na Rua Moçambique, 222, Jd.

Santos Dumont I, Mogi das Cruzes, com área de 248,73 m2, conforme planta e memorial que instruem a inicial, com registro imobiliário conhecido a fls. 02.

A parte autora alega a posse desde 2012.

A União e o Estado, regularmente cientificadas, permaneceram silentes e o Município manifestou ausência de interesse no feito.

O Ministério Público afirmou não intervir no feito (fls. 122/123).

Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital para os não localizados e para os incertos e não sabidos (fls.

Xx)..

A Defensoria Pública, assumiu o múnus de curador especial.

Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

Para tanto, momeio Tamara Castro Leite, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
02/09/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 04:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 05:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:50

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/12/2024 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 07:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:46

Juntada de Ofício
12/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 08:10

Juntada de Ofício
03/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:32

Juntada de Ofício
30/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:56

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 05:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:14

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:05

Juntada de Ofício
09/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:40

Juntada de Ofício
08/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:16

Juntada de Ofício
07/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:57

Juntada de Ofício
02/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:57

Juntada de Ofício
02/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:44

Protocolo Juntado
01/10/2024 14:44

Juntada de Ofício
01/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
22/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
22/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
21/08/2024 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 06:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 05:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
05/08/2024 06:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 05:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 06:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:16

Suspensão do Prazo
14/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 05:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 13:30

Expedição de Mandado.
15/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
10/11/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 06:14

Expedição de Mandado.
09/10/2023 06:14

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:37

Expedição de Carta.
14/07/2023 06:37

Expedição de Carta.
13/07/2023 16:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 09:53

Juntada de Mandado
10/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:29

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:28

Expedição de Carta.
30/03/2023 19:28

Expedição de Carta.
30/03/2023 19:28

Expedição de Carta.
30/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 06:29

Recebida a Petição Inicial
23/03/2023 12:12

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 06:28

Expedição de Certidão.
23/03/2023 06:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 10:59

Desentranhado o documento
02/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:58

Juntada de Ofício
02/03/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:58

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:59

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:05

Recebida a Emenda à Inicial
04/12/2022 08:53

Conclusos para decisão
02/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011905-54.2025.8.26.0002

Cooperativade Credito, Poupancae Investi...

Jonas Gomes Filho

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1002401-41.2025.8.26.0272

Luiz Joao Santiago Junior

Roseni Assis

Advogado: Lucas Adolpho Ruas Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0008520-38.2025.8.26.0562

Advocacia Ruy de Mello Miller

Drogaria Sao Paulo S/A

Advogado: Gustavo Campos Mauricio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004602-50.2025.8.26.0322

Pedro Rogerio Andreoti

Vivo S.A.

Advogado: Lucas Rafael Leal da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 21:55

Exibir Processo

Processo nº 1019747-81.2023.8.26.0625

Banco Bradesco S/A

Isabella Almeida de Souza

Advogado: Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 11:57

Exibir Processo