02/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Prazo
02/09/2025 09:30

Subprocesso Unificado ao Principal
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2307048-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça) - Réu: Prefeito do Município de Santa Cruz da Conceição (Prefeito) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição - Natureza: Agravos contra Despacho Denegatório de Recursos Extraordinário e Especial Processo nº 2307048-63.2024.8.26.0000 Agravante: Prefeito do Município de Santa Cruz da Conceição Agravado: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Vistos.

Inadmitidos os recursos extraordinário e especial interpostos contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de procedência da ação direta de inconstitucionalidade, o Prefeito do Município de Santa Cruz da Conceição interpôs agravos contra despacho denegatório de recursos extraordinário e especial.

Contraminuta está a fls. 399/404.

Feito o breve preâmbulo, respeitados os argumentos expendidos pelo agravante, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos então expostos.

Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça (artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil), com as homenagens desta Corte de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548/SP) - Renato Parize de Souza (OAB: 184828/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:57

Prazo
29/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 18:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 17:04

Acórdão registrado
14/05/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
14/05/2025 13:30

Julgado
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:54

Inclusão em Pauta
14/04/2025 18:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2025 10:31

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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