20/08/2025 15:14

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0057999-31.2012.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Maria Edineide Pedroza de Oliveira - Apelado: elaine cristina leite - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:30

Ato ordinatório
15/07/2025 19:23

Situação de Julgado
13/05/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 13:19

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 13:10

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
28/03/2018 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/08/2015 00:00

Publicado em
10/08/2015 11:48

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/08/2015 15:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/08/2015 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
03/08/2015 19:34

Despacho
03/08/2015 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
29/07/2015 10:19

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
28/07/2015 13:00

Conclusos para decisão
23/07/2015 11:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
24/06/2015 13:05

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
28/04/2015 00:00

Publicado em
24/04/2015 15:14

Vista
26/02/2015 16:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 16:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 00:00

Publicado em
10/12/2014 15:20

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
10/12/2014 08:42

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2014 23:25

Acórdão registrado
05/12/2014 13:05

Julgado virtualmente
01/12/2014 14:25

Recebidos os autos pelo Magistrado
01/12/2014 12:31

Conclusos para decisão
28/11/2014 17:15

Recebidos os autos pelo Revisor
28/11/2014 14:51

Conclusos para decisão
28/11/2014 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2014 10:07

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2014 16:18

Conclusos para decisão
10/11/2014 00:00

Publicado em
03/11/2014 11:27

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
30/10/2014 11:39

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2014 10:31

Despacho para Julgamento Virtual
09/10/2014 16:39

Recebidos os autos pelo Relator
08/10/2014 16:19

Conclusos para decisão
08/10/2014 12:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 12:21

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
08/10/2014 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
29/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2014 00:00

Informação
14/04/2014 00:00

Distribuído por sorteio
11/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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