TJSP - 1032683-23.2025.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/09/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032683-23.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Mestre Marceneiro Comercial Ltda Me - Jefferson Jose Antunes Maciel - - Edson Carlos Antunes Maciel e outro -
Vistos.
Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada, já com a apreensão do bem dado em garantia.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária inicial já foi recolhida.
Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.
Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).
Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC.
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP) -
26/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:12
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
25/08/2025 08:02
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:11
Recebida a Petição Inicial
-
11/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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