01/09/2025 11:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001464-57.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joana Darc da Silva - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a determinação constante à fl. 172 é indevida.

Assim, retifico-a para consignar que, diante da renúncia ao mandato e da comprovação de comunicação à requerida (fl. 171), aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, proceda-se à exclusão do patrono do sistema.

Sem prejuízo, em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59-IRDR - TJSP), por meio do acórdão publicado em 12/06/2025, foi determinada a "suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão", com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

A suspensão atinge os processos que tratem da referida questão, independentemente da fase em que se encontrem, até que o recurso afetado seja julgado.

Nesse sentido, o artigo 927, caput e III, do Código de Processo Civil de 2015 dispõe como norma cogente e obrigatória aos juízes e Tribunais do país a observação dos acórdãos proferidos em julgamentos de recursos especiais repetitivos.

Desse modo, determino a suspensão do processo até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima mencionado.

Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ (75059) (14985-1ª Instância) para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Quando retomado o andamento, retornem os autos conclusos.

Int. - ADV: JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LARISSA PAJOLLA RODRIGUES (OAB 440120/SP), RENATA OLIVEIRA SOARES (OAB 452513/SP)
25/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:53

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 05:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:44

Expedição de Carta.
25/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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