02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003164-81.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Dias de Oliveira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 02:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/06/2025 02:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:51

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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