08/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074984-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Luiz Alves Fernandez - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AUDITOR FISCAL.

PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS (ART. 133 DA CE), PARA QUE REFLITAM AS ALTERAÇÕES DE VALORES DAS VANTAGENS “PRO LABORE” E “PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE”.

POSSIBILIDADE.

DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS DEVEM REFLETIR AS ALTERAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS.

TESE VINCULANTE FIXADA NO IRDR N º. 22 (AUTOS Nº 2117375-61.2018.8.26.0000).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:07

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio
28/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:33

Processo Cadastrado
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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