21/05/2025 15:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 15:54

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:53

Expedido Certidão
21/05/2025 15:49

Trânsito em julgado
27/03/2025 18:59

Prazo
22/03/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 13:06

Expedido Certidão
21/03/2025 13:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 23:45

Expedido Certidão
28/02/2025 11:00

Acórdão registrado
28/02/2025 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 09:32

Julgado virtualmente
25/02/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 13:51

Conclusos para o Relator
18/02/2025 19:32

Juntada de petição
18/02/2025 19:32

Expedido Termo
09/02/2025 07:26

AR Positivo Juntado
28/01/2025 14:36

Expedição de Aviso de Recebimento
28/01/2025 10:12

Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:06

Expedido Certidão
07/01/2025 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/01/2025 12:06

Despacho
04/11/2024 09:57

Conclusos para o Relator
04/11/2024 09:54

Recebidos os autos do MP
02/11/2024 06:55

Juntada de petição
02/11/2024 06:55

Expedido Termo
02/11/2024 06:55

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 14:56

Juntada de petição
23/10/2024 14:56

Expedido Termo
23/10/2024 14:56

Expedido Termo
23/10/2024 12:44

Expedido Certidão
23/10/2024 12:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 18:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/10/2024 11:06

Distribuição por Sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 18:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 15:40

Processo Cadastrado
11/10/2024 09:11

Processo encaminhado para outra Seção
10/10/2024 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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