16/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/02/2025 14:31

Contrarrazões Juntada
07/02/2025 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
27/01/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 08:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:32

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 18:00

Recurso Interposto
20/12/2024 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:36

Remetido ao DJE
09/12/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 13:27

Julgada Procedente a Ação
25/09/2024 15:14

Conclusos para Sentença
25/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:50

Remetido ao DJE
24/09/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:01

Réplica Juntada
29/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:35

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 16:04

Contestação Juntada
09/04/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 11:30

Mandado de Citação Expedido
08/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
05/04/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:10

Emenda à Inicial Juntada
01/11/2023 21:05

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:20

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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