30/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPOS, Brasileira, RG 29985299, CPF *29.***.*48-76, pai ANTONIO ALVES CAMPOS, mãe BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS, Nascido/Nascida em 04/09/1977, natural de Rio Claro, - SP, com endereço à Rua Iracema Antas de Abreu Vieira, 271, Parque Residencial Casarao, RUA IRACEMA ANTAS DE ABREU VIEIRA, CEP 13171-803, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPOS à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto, por infração ao art. 303, § 2.º, da Lei 9.503/97, cominando, ainda, a acusada a suspensão do direito de dirigirveículoautomotor por 1 (um) ano. Não obstante a inaplicabilidade do disposto no art. 312-B do Código de Trânsito Brasileiro em razão da data da infração penal aqui tratada, deixo de aplicar os benefícios legais em razão da gravidade da conduta, da conduta social inadequada da acusada e pelas consequências do delito, tudo a afastar os requisitos subjetivos para os benefícios legais. A ré poderá apelar em liberdade, porquanto inexistem motivos para a decretação de sua prisão cautelar. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e oficie-se à Ciretran local em razão da penalidade referente a suspensão do direito de dirigir acima cominada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
22/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/12/2024 08:38

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:47

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:10

Juntada de Mandado
07/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:58

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
26/06/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:08

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
23/05/2024 22:46

Expedição de Mandado.
23/05/2024 22:46

Expedição de Mandado.
05/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
03/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
16/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 11:24

Juntada de Mandado
16/11/2023 12:45

Expedição de Ofício.
13/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
10/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:32

Recebida a denúncia
22/06/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:03

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:51

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 14:32

Juntada de Ofício
11/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 09:58

Juntada de Mandado
12/08/2022 04:17

Expedição de Certidão.
01/08/2022 12:11

Expedição de Mandado.
01/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:40

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:31

Proferido Despacho
22/02/2022 18:44

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:22

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 10:27

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:28

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 10:38

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 00:32

Suspensão do Prazo
11/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 10:07

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:23

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 14:43

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:43

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 03:59

Suspensão do Prazo
22/03/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 19:50

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 18:44

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:05

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 19:18

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 17:57

Expedição de Certidão.
27/10/2020 16:42

Expedição de Certidão.
27/10/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 16:42

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 14:28

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:29

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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