08/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1029533-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029533-34.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rita de Cássia Pavan Lamas; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:30

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:51

Processo Cadastrado
26/08/2025 19:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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