31/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029533-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rita de Cássia Pavan Lamas -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Recebido o recurso
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:45

Expedição de Mandado.
30/07/2025 06:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:31

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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