TJSP - 0003685-56.2017.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 21:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE ADALBERTO DE CARVALHO, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 13757218-9, pai JOSE ALVES DE CARVALHO, mãe APOLONIA MOLINA DE CARVALHO, Nascido/Nascida em 19/12/1960, de cor Branco, natural de Votuporanga, - SP, com endereço à Rua Alice Gomes Guilherme, 27, acesso Portaira, Rua Pastor Hugo Gegembauer,01, Jardim Flamboyant, CEP 13187-234, Hortolândia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para: a) CONDENAR JOSE ADALBERTO DE CARVALHO à pena de 3 anos de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um salário mínimo vigente a época dos fatos, por infração ao art. 171, caput, do Código Penal; b) ABSOLVER EDUARDO FELIPE DE CARVALHO, NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO e ANA CAROLINA DE CARVALHO da acusação descrita na denuncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Pelo elevado valor prejuízo causado à vitima, bem como pela aparente habitualidade delitiva, dado que as condutas em questão atingiram dezenas de vitimas, não se mostra possível pela ausência dos requisitos subjetivos a concessão dos beneficios legais. O réu Adalberto poderá apelar em liberdade, porque assim respondeu a este feito. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Adalberto no rol dos culpados. Condeno o réu Adalberto ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025. -
25/08/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:15
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
13/12/2024 15:56
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 15:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/12/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 09:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/02/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 15:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/02/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 18:23
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:37
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
13/06/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 13:36
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 02:19
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 23:09
Suspensão do Prazo
-
29/07/2021 17:42
Proferido Despacho
-
28/07/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 14:35
Desapensado do processo
-
19/04/2021 00:58
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 02:34
Suspensão do Prazo
-
16/07/2020 22:08
Suspensão do Prazo
-
12/05/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 22:27
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 22:41
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 21:46
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 01:41
Suspensão do Prazo
-
03/03/2019 13:37
Suspensão do Prazo
-
08/11/2018 00:19
Suspensão do Prazo
-
26/10/2018 21:29
Suspensão do Prazo
-
17/06/2018 08:49
Suspensão do Prazo
-
02/04/2018 13:02
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:02
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:02
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 13:02
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 09:41
Apensado ao processo
-
20/03/2018 15:27
Decisão
-
02/03/2018 15:39
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2018 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 12:29
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2018 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2018 11:46
Proferido Despacho
-
31/01/2018 12:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2018 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2017 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2017 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 10:04
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 10:04
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 10:04
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 10:01
Expedição de Mandado.
-
06/11/2017 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2017 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2017 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2017 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 09:59
Expedição de Ofício.
-
23/10/2017 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 09:30
Expedição de Ofício.
-
23/10/2017 09:30
Expedição de Ofício.
-
23/10/2017 09:07
Expedição de Mandado.
-
20/10/2017 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 16:04
Juntada de Ofício
-
19/10/2017 15:53
Mudança de Classe Processual
-
18/10/2017 10:58
Processo Digitalizado
-
16/10/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 13:01
Recebida a denúncia
-
06/10/2017 10:36
Conclusos para despacho
-
05/10/2017 20:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2017 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/10/2017 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:29
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:28
Juntada de Certidão
-
02/10/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 18:17
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
02/10/2017 18:17
Processo Digitalizado
-
02/10/2017 18:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2017 09:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2017 15:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/07/2017 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/07/2017 16:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/06/2017 15:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2017 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2017 16:47
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
23/06/2017 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/06/2017 16:24
Processo Materializado
-
22/06/2017 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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