09/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001921-68.2023.8.26.0099O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). André Gonçalves Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este r. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível tramita a mencionada ação de usucapião que tem como autores: JOÃO AVAMILENO, brasileiro, aposentado, portador do RG 44349622 SSP/SP, inscrito no CPF *33.***.*27-53 e sua esposa ANA MARIA MEIRELLES AVAMILENO, brasileira, aposentada, portadora do RG n.º 50412243 e inscrita no CPF/MF sob n.º *61.***.*58-06 e, como réus ESPÓLIO DE JOÃO MEIRELLES DAS CHAGAS e IRACI MEIRELLES DAS CHAGAS, o primeiro representado por sua inventariante IRACI PEREIRA DAS CHAGAS, brasileira, víuva, aposentada, portadora do RG 90153510 e inscrita no CPF/MF sob n.º *63.***.*26-20, na qual alegam que mantém a posse pública, ad usucapinem, em nome próprio, com justo título e boa-fé, de forma ininterrupta, mansa e pacífica e com animus domini, por mais de 25 anos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.008, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista/UF, localizado no Bairro Atibaianos, estando a distância de 315 metros da Estrada do Rancho, Lado Ímpar, cidade de Bragança Paulista/SP, com área total de 1.000,34m², conforme memorial descritivo e planta elaborado pelo Eng. Paulo Aparecido de Lima, registro CFT n. *88.***.*55-26, vinculados à guia de Anotação de Responsabilidade Técnica ART nº CFT2302419263, e que representam fielmente o imóvel in loco, com a seguinte descrição: “trata-se de um terreno com área total de 1.000,34m2 no Bairro Atibaianos, estando a distância de 315 metros da Estrada do Rancho, Lado Ímpar, devido a impossibilidade de formar o quarteiarão a descrição é prejudicada, com a seguinte descrição: Inicia a descrição deste perímetro no vértice P6, de coordenadas N 7.471.477,38m e E 333.740,73m, ponto à esquerda na frente, deste, segue confrontando com Fabiano Huerta, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 56°51'16" e 53,69m até o vértice GRUN-M-1299, de coordenadas N 7.471.506,74m e E 333.785,69m, ponto á esquerda nos fundos, deste, segue confrontando com João Gabriel Pereira, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 153°31'08" e 18,96m até o vértice GRUN-M-1298, de coordenadas N 7.471.489,76m e E 333.794,14m, ponto á direita nos fundos, deste, segue confrontando com Rebeca Meirelles das Chagas, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 237°16'14" e 53,65m até o vértice P5, de coordenadas N 7.471.460,76m e E 333.749,01m, ponto á direita na frente, deste, segue confrontando com Caminho de Passagem, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 333°31'08" e 18,57m até o vértice P6, de coordenadas N 7.471.477,38m e E 333.740,73m, ponto inicial da descrição deste perímetro e encerrando uma área de: 1.000,34m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referência (SGR) SIRGAS 2000, sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 23 e hemisfério S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados.”. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, CONTESTEM dita ação, ficando cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. NADA MAIS.
23/07/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:32

Juntada de Mandado
07/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:58

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:21

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 06:43

Expedição de Certidão.
21/05/2023 06:43

Expedição de Certidão.
21/05/2023 06:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
27/04/2023 19:33

Conclusos para decisão
11/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:16

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:15

Evoluída a classe de 7 para 49
08/03/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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