08/09/2025 00:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017027-48.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Aparecido Thomazin Lopes - - Eduardo Braulio - - Maria Salete Fontes de Sousa - - Jose Roberto Luciano dos Santos - - Maria Ines Pereira Dutra -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARCELA GONÇALVES FOZ (OAB 266827/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017027-48.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Aparecido Thomazin Lopes - - Eduardo Braulio - - Maria Salete Fontes de Sousa - - Jose Roberto Luciano dos Santos - - Maria Ines Pereira Dutra - Vistos em saneador.

Embora todos os autores formulem pedidos envolvendo quinquênio/sexta-parte, nada há em comum entre os pedidos e as causas de pedir trazidas aos autos já que envolvem verbas diversas.

Não será admitido o falso litisconsórcio.

Apenas poderão constar no mesmo processo os autores exatamente na mesma situação jurídica (ativa/aposentado, e credores das mesmas verbas).

Não tendo o advogado tal cuidado, para um autor, poderá ser o caso de sentença de procedência total, enquanto para outro, de procedência parcial ou até mesmo de improcedência, porque são pedidos e causa de pedir diversos, apesar de se tratar de ação envolvendo o tema "quinquênio e sexta-parte".

Serão distintos os órgãos a serem intimados para o cumprimento, o que prolonga significativamente o tempo de cumprimento da sentença e compromete os princípios da celeridade e economia processual.

Em consequência, o falso litisconsórcio facultativo tornará complexa a execução.

Para cada autor, o cumprimento de sentença pode tomar rumo completamente diferente.

No momento da apresentação dos cálculos, a discussão específica dos cálculos de cada autor atrasa o processo em relação aos demais, contrariando a finalidade simplificadora dos Juizados Especiais.

Deste modo, providencie o advogado o desmembramento da ação em ações diversas, conforme for necessário, com a emenda determinada.

Após, conclusos. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
10/12/2023 05:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 14:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:23

Conclusos para julgamento
10/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 21:43

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 19:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:40

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:39

Recebida a Emenda à Inicial
30/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 20:43

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
13/07/2022 23:17

Suspensão do Prazo
31/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
24/05/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
19/05/2022 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
18/05/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:49

Decisão
18/04/2022 10:30

Conclusos para decisão
13/04/2022 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 21:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/04/2022 16:01

Conclusos para decisão
30/03/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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