14/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:36

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 11:51

Despacho
28/07/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 12:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
15/07/2025 12:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:22

Recurso Extraordinário
18/06/2025 16:19

Recurso Especial
12/06/2025 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/06/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/05/2025 14:30

Prazo
18/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 22:54

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 21:24

Acórdão registrado
28/04/2025 17:42

Julgado virtualmente
24/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:24

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:46

Recebidos os autos do MP
05/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 13:47

Processo Cadastrado
14/02/2025 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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