02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001029-13.2025.8.26.0011/SPAUTOR: FRANK AUGUSTO DA SILVA PITEIRAADVOGADO(A): SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB PA014428)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANK AUGUSTO DA SILVA PITEIRA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 17
28/08/2025 23:48

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:25

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
26/06/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANK AUGUSTO DA SILVA PITEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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