02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003799-29.2020.8.26.0009 (processo principal 1003967-82.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp - Aparecido Antonio de Campos -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de Cumprimento de sentença proposta por Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp contra Aparecido Antonio de Campos.

HOMOLOGO o acordo de fls. 284/288 firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais. 2.

Fls. 281: Advogados anotados no sistema. 3.

Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 4.

Defiro o levantamento do depósito de fls. 32/34, em favor da exequente (formulário MLE a fls.289), conforme Comunicado Conjunto nº 2059/2018, disponibilizado no DJE em 24/10/2018. 4.

Proceda-se a serventia o desbloqueio dos veículos a fls. 57/58. 5.

Homologo a desistência de prazo recursal.

Certifique a serventia o trânsito em julgado. 6.

Aguarde-se o cumprimento do acordo previsto para 05/02/2028.

Decorrido o prazo de trinta dias após a referida data e não havendo notícias do descumprimento do acordo, voltem conclusos para a extinção da execução.

P.

I. - ADV: MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP)
01/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
11/04/2025 00:16

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:24

Ato ordinatório
02/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
07/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
05/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:39

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:29

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 22:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/01/2023 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 17:04

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 14:02

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/01/2022 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 23:02

Expedição de Carta.
19/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2021 23:43

Decisão
02/09/2021 15:52

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 10:56

Ato ordinatório
14/05/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2021 16:38

Bloqueio/penhora on line
05/05/2021 10:55

Conclusos para decisão
05/03/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2020 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2020 17:33

Expedição de Carta.
31/07/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 16:58

Decisão
26/06/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 14:26

Conclusos para decisão
24/06/2020 14:21

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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