29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041155-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eliys Regina Silva Sales - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

Vistos.

Na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2024e finalizada em 28/5/2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu a afetação do Tema de número 1.264, estabelecendo como questão submetida a julgamento "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em 24/06/2024 foi publicado despacho do E.

Ministro Relator João Otávio de Noronha, com a determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A presente demanda se enquadra no paradigma, porque a causa de pedir jurídica está fundada na mesma problemática.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Tornem conclusos após a fixação da tese do respectivo tema ou o levantamento da suspensão, ou, para fins de controle, dentro de seis meses, o que ocorrer primeiro.

Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
27/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:49

Ato ordinatório
24/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 06:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:34

Expedição de Carta.
08/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:31

Conclusos para decisão
07/12/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
14/11/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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