TJSP - 1028135-46.2022.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:15
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 14:07
Prazo
-
20/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028135-46.2022.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Ednalva Mattos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE SEM AUTORIZAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DA CONSUMIDORA.
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA INCORRIDA NO USO DE CARTÃO CONSIGNADO.
CERTIDÃO DO INSS INDICA APENAS ENCERRAMENTO DO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO.
SALDO DEVEDOR A SER PAGO DE UMA DAS FORMAS FACULTADAS PELO INSS (ART. 17-A, § 1º, DA IN 28/2008 DA PRES.
INSS).
PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO.
AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE AUTORIZAÇÃO DE UM DOS DOIS DESCONTOS MENSAIS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA.
VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA PELO BANCO RÉU.
DEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO.
INTERPRETAÇÃO DO STJ DO ART. 42, PAR. ÚN., DO CDC.
DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA.
REPARAÇÃO INDEVIDA.
RECURSO DA CONSUMIDORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB: 465540/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:27
Julgado virtualmente
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01/08/2025 16:20
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:52
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 10:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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07/05/2025 09:36
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 11:37
Processo Cadastrado
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28/04/2025 13:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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