28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:12

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 14:07

Prazo
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115054-51.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Rita de Cassia Labbate - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu. com inversão do ônus da sucumbência e readequação da verba honorária.

V.

U. - APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.

INDENIZAÇÃO.

DANOS MATERIAIS.

DANO MORAL.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.

FRAUDE.AUTORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE POR TERCEIROS, QUE REALIZARAM EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS DE SUA CONTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA.

FRAUDE PRATICADA POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, EM QUE O FRAUDADOR SE PASSOU POR REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL.

FORNECIMENTO DE DADOS PELA AUTORA QUE RESULTARAM NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE VULNERABILIDADE NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUTORA QUE SEQUER COMUNICOU TEMPESTIVAMENTE O BANCO.

AUSENTE QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE AS TRANSAÇÕES ERAM ATÍPICAS E, PORTANTO, DEVERIAM SER MONITORADAS PELO RÉU.

CONFIGURAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO, SEM NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO E O PREJUÍZO SOFRIDO PELA AUTORA.

APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.APELO DO RÉU ACOLHIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E READEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E DO RÉU PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Gonçalves (OAB: 215716/SP) - Mariana Eduardo Guerra (OAB: 393019/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 13:03

Acórdão registrado
18/08/2025 11:33

Julgado virtualmente
06/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 18:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 11:15

Processo Cadastrado
06/02/2025 08:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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