02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001983-65.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marinalva Silva Santos -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação de fls. 377/378, que informa a recusa do perito anteriormente nomeado, e considerando que a elucidação de parte da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado, nomeio, em substituição, para a realização da perícia técnica de insalubridade, perito engenheiro(a) e especialista em engenharia de segurança do trabalho, a ser designado pela z.

Serventia dentre aqueles cadastrados no Portal dos Auxiliares da Justiça.

Ficam mantidas as demais determinações da decisão de fls. 366/367, incluindo os honorários periciais arbitrados em 58 UFESPs, a serem custeados com recursos públicos, nos termos da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do TJSP, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Intime-se o(a) perito(a) ora nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo, ciente das condições estabelecidas.

Ademais, considerando a complexidade dos cálculos envolvidos nas verbas pleiteadas (diferenças de sexta-parte, gratificação SUS e danos materiais), defiro também a produção de prova pericial contábil.

Para tanto, nomeio perito(a) contador(a), a ser selecionado pela z.

Serventia, dentre aqueles devidamente cadastrados(as) no Portal de Auxiliares da Justiça.

Considerando a natureza do trabalho a ser realizado que envolve a análise de demonstrativos de pagamento de um período de cinco anos, a aplicação de legislação municipal específica e o cálculo de eventuais diferenças em diversas verbas (sexta-parte, Gratificação SUS, danos materiais e reflexos) , classifico a perícia como de média complexidade.

Assim, com fundamento no anexo da referida Resolução, fixo os honorários do perito contador em 60 UFESPs (sessenta Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), a serem também custeados pelo fundo de assistência judiciária.

Intime-se para manifestação de aceite em 5 (cinco) dias.

Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos para ambas as perícias, técnica e contábil, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo aceitação dos peritos, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para a reserva dos respectivos honorários e, confirmada a reserva, intimem-se os experts para que deem início aos trabalhos, devendo entregar os laudos no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra a z.

Serventia as anotações e comunicações de praxe.

Intimem-se.

Caso as partes tenham interesse na composição amigável, poderão, a qualquer tempo, apresentar proposta de acordo por escrito para análise e eventual aceitação da parte contrária, visando à posterior homologação por este juízo.

A composição favorece a celeridade processual e evita o desgaste entre os envolvidos.

Cubatão, 31 de agosto de 2025. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
01/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 19:29

Nomeado Perito
30/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/04/2024 04:09

Suspensão do Prazo
28/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:16

Juntada de Mandado
15/01/2024 16:41

Expedição de Mandado.
08/12/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 04:21

Suspensão do Prazo
31/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:22

Expedição de Mandado.
20/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 07:24

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:18

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/06/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 12:12

Expedição de Mandado.
02/06/2022 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/06/2022 14:25

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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