28/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503397-97.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD RAFAEL DA SILVA ARAUJO - Ante o exposto, dada a insignificância do crédito perseguido, JULGO EXTINTA a pena de multa, reconhecida a sua insignificância, comunicando-se o Deecrim/VEC e ao TRE para a baixa respectiva.

Tendo em conta que se trata de sentença prolatada com prévia manifestação ministerial e em prol da defesa, inexistindo por isso interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que este ato se trata de decisão em seu favor. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
27/08/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/08/2025 10:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503397-97.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD RAFAEL DA SILVA ARAUJO -

Vistos.

Transitado em julgado o V. acórdão, torne a guia de execução provisória em definitiva.

Outrossim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste acerca do interesse na execução da pena de multa aplicada. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 13:32

Guia Eletrônica Enviada
27/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 11:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:50

Recebido o recurso
17/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 14:54

Juntada de Mandado
17/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 18:30

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:15

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 15:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/12/2024 10:43

Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:35

Juntada de Mandado
03/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:55:00, 2ª Vara Criminal.
10/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:33

Juntada de Mandado
12/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:32

Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:16

Evoluída a classe de 280 para 283
10/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:45

Recebida a denúncia
10/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:25

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
08/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 13:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
08/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
08/09/2024 08:23

Mudança de Magistrado
08/09/2024 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005680-21.2024.8.26.0132

Banco do Brasil S.A

Daniel Volpi

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0000511-46.2025.8.26.0414

Milton Luiz Fante

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0002408-92.2023.8.26.0604

Jaqueline Virgilio de Bello

Associacao Seven dos Proprietarios dos V...

Advogado: Joao Paulo de Souza Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0002408-92.2023.8.26.0604

Associacao Seven dos Proprietarios dos V...

Jaqueline Virgilio de Bello

Advogado: Joao Paulo de Souza Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1503397-97.2024.8.26.0536

Richard Rafael da Silva Araujo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Andre Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 14:50

Exibir Processo