19/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:16

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:15

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 15:45

Recurso Especial
07/07/2025 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0190
07/07/2025 15:45

RESP - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 18:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:37

Prazo
14/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 11:20

Acórdão registrado
01/04/2025 10:24

Julgado virtualmente
25/03/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:11

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio
04/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 15:01

Documento Finalizado
31/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:57

Prazo
30/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:58

Vista
29/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/01/2025 16:12

Processo Cadastrado
27/01/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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