07/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000511-46.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1000945-86.2023.8.26.0414) (processo principal 1000945-86.2023.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Milton Luiz Fante - Maria Conceição Clemente Fante - - Cátia Luiza Fante - - Willian Paulo Fante -

Vistos.

Fls. 25/35 e 42/51: recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Em cumprimento à determinação exarada às fls. 586/587 do v. acórdão proferido no processo principal, fixo os honorários sucumbenciais em 15%, atendendo ao disposto no art. 85, § 2º, I, do CPC.

Intimem-se os executados via Portal Eletrônico, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, bem como para se manifestar sobre o pedido de habilitação de herdeiros.

Intime-se. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:45

Apensado ao processo
04/06/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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