08/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002408-92.2023.8.26.0604/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargante: Associação Seven dos Proprietários dos Veículos Automotores do Brasil - Embargada: Jaqueline Virgilio de Bello - À parte embargada pelo prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Joao Paulo de Souza Rocha (OAB: 484712/SP)
27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:37

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002408-92.2023.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Associação Seven dos Proprietários dos Veículos Automotores do Brasil - Recorrida: Jaqueline Virgilio de Bello - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CONTRATO ATÍPICO - NEGATIVA DE COBERTURA - RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA POR SE TRATAR DE CONTRATO ATÍPICO - PRAZO ÂNUO RESTRITO A CONTRATOS DE SEGURO TÍPICOS - INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CC - NEGATIVA DE COBERTURA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA CONSUMIDORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ASSOCIAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADA CONFORME CLÁUSULAS CONTRATUAIS E TABELA FIPE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Joao Paulo de Souza Rocha (OAB: 484712/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 09:40

Prazo
19/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
04/08/2025 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio
21/05/2025 09:08

Processo Cadastrado
20/05/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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