19/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000693-03.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Cesar Romão - Marcus Vinicius Lemes de Oliveira - Fls. 118/121: cuida-se de impugnação ao bloqueio, fundada na tese de impenhorabilidade, com alegação de que a quantia teria recaído em renda única e pouco significativa do executado.

O bloqueio atingiu a conta do executado no Nu Pagamentos (R$ 1.449,02).

Não se discute o alcance do art. 854, parágrafo 3º, do CPC, que prevê prazo fatal de 05 dias para alegação e comprovação de impenhorabilidade. É caso de acolhimento, considerando que a miserabilidade jurídica da referida parte já foi reconhecida, com concessão da gratuidade nos autos dos embargos à execução em apenso (fls. 164).

Logo, decorrido prazo de recurso, libere-se via SISBAJUD.

No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, com planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 408174/SP), WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP), AMILTON BAPTISTA FILHO (OAB 459105/SP)
18/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:06

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:56

Apensado ao processo
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:34

Expedição de Carta.
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:49

Ato ordinatório
05/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:26

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/03/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:45

Juntada de Ofício
05/02/2024 08:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:16

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:07

Protocolo Juntado
25/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005121-45.2025.8.26.0477

Eraldo Jose Lourenco

Espolio Manoel de Souza Varella

Advogado: Jefferson Martins da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0001539-20.2018.8.26.0115

Justica Publica

Daniel dos Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1001760-03.2024.8.26.0009

Izabel do Carmo Peralta Fortunato

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Joao Renato de Favre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0010316-19.2025.8.26.0577

Luiz Augusto Salenave Martins de Oliveir...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1005044-92.2023.8.26.0481

Marcionilia Goncalves Feitosa

Antonio Pedro da Costa

Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 10:34

Exibir Processo