TJSP - 0001539-20.2018.8.26.0115

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS SILVA

DANIEL DOS SANTOS SILVA

CPF *35.***.*71-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001539-20.2018.8.26.0115 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel dos Santos Silva - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Daniel dos Santos Silva, CPF: *35.***.*71-51, RG: 43142085, RGC: 71297738, RJI: 180813003-52, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: ELIEL JUSTINO DE LIMA (OAB 399751/SP)

  • 25/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:36

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 05:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2024 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:48

    Apensado ao processo

  • 16/01/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2023 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/12/2023 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/12/2023 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 16:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2023 21:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/08/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:36

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 17:31

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2020 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2020 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2020 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2020 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:19

    Concedida Progressão de regime

  • 15/01/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/01/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2019 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 20:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 10:55

    Processo Entranhado

  • 03/04/2019 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/10/2018 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2018 08:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 15:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2018 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2018 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2018 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2018 17:23

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 14:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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