TJSP - 0013953-44.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDRE SANTIAGO DA SILVA MATTOS

CPF *50.***.*79-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDRE SANTIAGO DA SILVA MATTOS

CPF *50.***.*79-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GRAZIELLA SALTI SANTANA BONINI

OAB: 475316/SP

CPF *90.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013953-44.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANDRE SANTIAGO DA SILVA MATTOS -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado.

    Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência às partes. - ADV: GRAZIELLA SALTI SANTANA BONINI (OAB 475316/SP)

  • 19/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 20:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 11:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:21

    Desapensado do processo

  • 06/08/2024 17:43

    Apensado ao processo

  • 06/08/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:14

    Concedida Progressão de regime

  • 06/08/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 22:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 22:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 22:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 22:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2023 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:10

    Mudança de Magistrado

  • 12/04/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/04/2022 14:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2022 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2022 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:34

    Concessão

  • 01/02/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:59

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 12:12

    Declarada a Remição

  • 03/12/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 19:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 19:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 19:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2021 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2021 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2021 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:29

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2020 19:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 10:07

    Processo Entranhado

  • 02/09/2020 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/09/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:54

    Decisão

  • 03/08/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:47

    Apensado ao processo

  • 15/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/07/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 21:41

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:14

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 15:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 18:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 18:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 18:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2020 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 13:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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