TJSP - 0003543-87.2020.8.26.0041
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003543-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Francisca Vanessa Pedrosa dos Santos - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda Francisca Vanessa Pedrosa dos Santos, RG nº 54413904 , com relação à pena corporal do processo nº 1500144-33.2019.8.26.0583 da Vara Única de Presidente Bernardes/SP.
Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.
Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
PRIC - ADV: TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO (OAB 390808/SP) -
19/08/2025 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 02:14
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 22:25
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 16:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2024 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2024 16:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2024 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2024 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 07:18
Concedido o Livramento Condicional
-
15/03/2024 07:18
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 07:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:01
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/02/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 12:13
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/02/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
05/12/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 07:23
Não Concedido o Livramento Condicional
-
27/10/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 09:31
Juntada de Petição de resposta
-
01/09/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 14:55
Juntada de Petição de resposta
-
21/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:07
Juntada de Petição de resposta
-
19/05/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:05
Homologado o Cálculo
-
29/06/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 13:39
Determinada a Regressão de Regime
-
08/06/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/06/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 13:05
Determinada a Regressão de Regime
-
27/04/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:34
Homologado o Cálculo
-
30/11/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 09:15
Declarada a Remição
-
12/11/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:08
Declarada a Remição
-
08/11/2021 18:55
Conclusos para decisão
-
06/11/2021 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2021 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2021 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/10/2021 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/10/2021 17:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/10/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 18:22
Homologado o Cálculo
-
05/10/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 01:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 01:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 18:46
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2021 14:58
Conclusos para julgamento
-
25/08/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/08/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:53
Homologado o Cálculo
-
07/06/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 02:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 13:03
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 20:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 20:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 20:52
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
29/04/2021 15:25
Conclusos para julgamento
-
27/04/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 20:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 20:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 20:58
Declarada a Remição
-
15/04/2021 15:17
Conclusos para julgamento
-
13/04/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2021 17:47
Proferido Despacho
-
22/03/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 12:11
Mudança de Classe Processual
-
22/03/2021 12:07
Juntada de Mandado
-
22/03/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 18:48
Homologado o Cálculo
-
24/02/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 03:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 03:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:20
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
26/11/2020 12:06
Conclusos para julgamento
-
25/11/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 19:09
Proferido Despacho
-
09/11/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 14:27
Juntada de Petição de parecer
-
26/10/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 19:02
Homologado o Cálculo
-
26/10/2020 16:46
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 16:32
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/04/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 01:44
Suspensão do Prazo
-
15/03/2020 00:05
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 12:04
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 13:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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