19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536317-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FABRÍCIO DUENHAS DA SILVA - MARILIA TAIS GOMES VILELA -

Vistos. 1) O acusado FABRÍCIO DUENHAS DA SILVA está sendo processado como incurso no artigo 147-A, §1º, inciso II, do CP, por fatos cometidos entre 26/03/2022 a 08/04/2022, contra a vítima MARILIA TAIS GOMES VILELA (fls. 90/92).

Termo de representação da vítima nas fls. 05/08, a denúncia foi recebida em 02/02/2024.

Citou-se o acusado e suas pretensões iniciais acostadas na resposta à acusação foram rejeitadas.

Após, a Defesa solicitou a suspensão do andamento processual, alegando a necessidade de ser aguardar o resultado do laudo de insanidade mental do réu a ser elaborado na ação penal 1500723-43.2022.8.26.0011, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, nesta Comarca (fls. 259/260).

O MP não se opôs ao pedido (fls. 272), sendo concedido nas fls. 274. 2) Com todo o respeito às decisões anteriores, o laudo de insanidade mental a ser produzido nos autos da mencionada ação penal 1500723-43.2022.8.26.0011 não tem o condão de gerar efeitos neste atual processo, por se referirem a fatos distintos e perpetrados contra pessoas diversas.

Em que pese a proximidade temporal das ações, é induvidoso que toda decisão médico-legal acerca da capacidade de discernimento do acusado para compreender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, deve estar restrita, exclusivamente, ao momento e às circunstâncias descritas na denúncia.

Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 274 e retomo a marcha processual. 3) Sem prejuízo, esclareça a Defesa se há a necessidade de se instaurar laudo de insanidade mental específico para o caso em tela.

Em caso positivo, deverá instruir seu pedido com documentos médicos do acusado, indicando eventuais diagnósticos da doença alegada, cópias de receitas de medicamentos por ele usadas, e atestados descrevendo os tratamentos a que está sendo atualmente submetidos.

Sem prejuízo. 4) Aguarde-se a realização da audiência virtual de instrução de 18/09/2025, a ser realizada por meio do aplicativo Teams.

Intime-se.

São Paulo, 16 de setembro de 2025. - ADV: MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP), HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS (OAB 341021/SP), KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB 110365/SP)
18/09/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:58

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 06:14

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/09/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:31

Autos no Prazo
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536317-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FABRÍCIO DUENHAS DA SILVA -

Vistos.

Diante da informação de que foi instaurado incidente de insanidade mental em desfavor do acusado nos autos n. 1500723-43.2022.8.26.0011; considerando que os fatos lá apurados ocorreram na mesma época que os fatos ora em apuração (abril e março de 2022, respectivamente); e ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO a suspensão dos autos pelo prazo de 02 (dois) meses, para que se aguarde o resultado do incidente instaurado nos autos n. 1500723-43.2022.8.26.0011.

Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação.

Cumpra-se. - ADV: HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS (OAB 341021/SP), MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP)
29/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 03:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536317-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FABRÍCIO DUENHAS DA SILVA -

VISTOS.

Fls. 249 - Defiro o requerido pelo Ministério Público, e AUTORIZO e DETERMINO que a z.

Serventia proceda, com urgência (audiência dia 18.09.2025), e sem prejuízo das intimações formais por mandado ou carta precatória, à intimação do Réu via e-mails e telefones/WhatsApp (contatos às fls. 246), encaminhando-lhe o link e as orientações para participação na audiência virtual.

Cumpra-se.

Int. - ADV: MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP), HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS (OAB 341021/SP)
19/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 15:36

Juntada de Mandado
11/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 19:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 19:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 19:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 19:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 19:12

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
15/04/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 12:43

Juntada de Mandado
25/02/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:53

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
16/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:50

Ato ordinatório
06/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:50

Juntada de Mandado
17/04/2024 07:21

Expedição de Ofício.
15/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:54

Recebida a denúncia
02/02/2024 14:15

Evoluída a classe de 279 para 283
02/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 21:15

Suspensão do Prazo
18/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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