19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515749-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL HENRIQUE MARINI - Fls. 496/502: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado pela Defesa do acusado, argumentando, em suma, que o revólver encontrado em seu guarda roupa, quando do cumprimento de busca e apreensão, foi "plantado" pelos policiais militares.

DECIDO.

O pedido não comporta deferimento.

Em que pese a combatividade trazida pela Defesa, a argumentação levantada não confere fundamento a eventual revogação da constrição cautelar.

Isso porque não é possível inferir do vídeo mencionado (fls. 487) que foi "plantada" qualquer prova, uma vez que, em verdade, o que se visualiza são Policiais procedendo à busca no guarda-roupa do acusado e que, enquanto vasculham o móvel, encontram o revólver.

O fato da câmera corporal não ter captado o exato frame em que é achado o objeto não deslegitima a apreensão muito menos faz presumir conduta espúria por parte dos agentes.

Assim, por permanecerem hígidos os fundamentos que decretaram a prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito - posse de um revólver calibre 38 SPL sem autorização e com numeração identificadora raspada e suas munições -, bem como em função dos antecedentes do acusado, cuja folha conta com diversos registros criminais (fls. 54/62 e 63/69), mantenho a prisão preventiva de RAFAEL HENRIQUE MARINI.

Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão.

Fls. 526:Anotem-se os nomes dos novos patronos do acusado.

Intimem-se-os para ofertarem alegações finais.

Intime-se. - ADV: THIAGO LACERDA PEREIRA (OAB 278242/SP)
18/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 06:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:38

Mantida a Prisão Preventiva
04/09/2025 18:31

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515749-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL HENRIQUE MARINI -

Vistos.

Fls. 466/467: responda-se com urgência ao e-mail, salientando-se que ainda se faz necessária a apresentação das referidas imagens das câmeras corporais.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB 196294/MG)
19/08/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:47

Mantida a Prisão Preventiva
10/08/2025 21:39

Conclusos para decisão
10/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:46

Juntada de Mandado
25/07/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:46

Juntada de Mandado
25/07/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:45

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:48

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:05

Expedição de Ofício.
25/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:07

Expedição de Mandado.
24/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:46

Recebida a denúncia
23/06/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:30:00, 16ª Vara Criminal.
23/06/2025 10:26

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:17

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:28

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:17

Mudança de Magistrado
11/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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