28/08/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047577-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.

Figueiras da Costa ME - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Cumpra-se a decisão condenatória (sentença e/ou acórdão).

Fl. 755: Aguarde-se manifestação da parte credora, para apresentação de requerimento de cumprimento da sentença e com os cálculos do valor devido, na forma dos Artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, haver indicação de bens à penhora, na hipótese do não pagamento voluntário.

Prazo: 05 dias.

NA INÉRCIA DO CREDOR, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte credora, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6).

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157) e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso, III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
21/08/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:49

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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