TJSP - 0011416-82.2018.8.26.0050

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIQUE SANTANA NOVAES

CPF *40.***.*54-65

Advogados

ELAINE SANTOS PEREIRA DE JESUS

OAB: 339259/SP

CPF *17.***.*42-57

Testemunhas

Partes

PC - BRIAN STIEBLER COUTO

WAGNER RONDON DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Roseane Cristina de Aguiar Almeida, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAIQUE SANTANA NOVAES, Brasileiro, Solteiro, Agente de Segurança, RG 49856599, CPF *40.***.*54-65, pai MOYSES DA SILVA NOVAES, mãe ZENALVA SANTOS SANTANA, Nascido/Nascida 26/01/1995, de cor Pardo, natural de Salvador - BA, com endereço à Rua Sao Matheus, 30, Chacara Gaivotas, CEP 04849-313, São Paulo - SP, Fone 979852549, por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 "caput" do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011416-82.2018.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) da decisão, que segue: Com relação à fiança, determino a intimação do acusado para que se manifeste acerca de eventual interesse na restituição no prazo de 10 (dez) dias. Caso o réu compareça, expeça-se o competente mandado de levantamento em seu favor ou a procurador com poderes específicos. Caso não haja manifestação, o que deverá ser certificado, determino o perdimento do valor em favor da União, devendo ser remetido diretamente ao FUNPEN. Com relação às munições apreendidas, determino o encaminhamento ao Comando do Exército para destruição. Servirá o presente como ofício. Comunique-se ao DP de origem e/ou Deposito de Armas e Objetos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025. 

  • 25/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011416-82.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MAIQUE SANTANA NOVAES - Com relação à fiança, determino a intimação do acusado para que se manifeste acerca de eventual interesse na restituição no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso o réu compareça, expeça-se o competente mandado de levantamento em seu favor ou a procurador com poderes específicos.

    Caso não haja manifestação, o que deverá ser certificado, determino o perdimento do valor em favor da União, devendo ser remetido diretamente ao FUNPEN.

    Com relação às munições apreendidas, determino o encaminhamento ao Comando do Exército para destruição.

    Servirá o presente como ofício.

    Comunique-se ao DP de origem e/ou Deposito de Armas e Objetos. - ADV: ELAINE SANTOS PEREIRA DE JESUS (OAB 339259/SP)

  • 22/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011416-82.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MAIQUE SANTANA NOVAES - Ante a justificativa apresentada, defiro, excepcionalmente, a participação do policial WAGNER na modalidade virtual, devendo a escrevente de sala responsável pelas audiências encaminhar-lhes o link para a solenidade.

    Saliente-se que, em relação aos demais participantes, fica mantida a modalidade presencial.

    Servirá o presente como ofício. - ADV: ELAINE SANTOS PEREIRA DE JESUS (OAB 339259/SP)

  • 20/08/2025 16:56

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 20/08/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 13:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 30/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 19:29

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 04:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 07/03/2025 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 11:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/02/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 15:40

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/05/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:43

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 13:21

    Autos no Prazo

  • 04/03/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 14:52

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:54

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 18:40

    Proferido Despacho

  • 21/11/2019 12:46

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 02:01:00, 32ª Vara Criminal.

  • 21/11/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 16:46

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2020 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 11/11/2019 16:42

    Decisão

  • 11/11/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 17:34

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:29

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2019 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 13:53

    Decisão

  • 27/08/2019 16:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2019 02:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 23/08/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:09

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 13:58

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 17:30

    Recebida a denúncia

  • 23/07/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 15:49

    Mudança de Classe Processual

  • 19/07/2019 19:10

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 19:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2019 16:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 11:29

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 19/07/2019 11:29

    Processo Digitalizado

  • 19/07/2019 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 19/07/2019 11:24

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 04/07/2019 13:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/07/2019 13:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/04/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/04/2019 18:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 13:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/11/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/11/2018 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2018 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 15:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 11:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2018 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/08/2018 10:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 17:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/05/2018 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 16:20

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 15/05/2018 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 15:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/04/2018 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/03/2018 12:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 12:41

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 19/02/2018 12:24

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2018 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2018 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2018 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2018 16:49

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 09/02/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 14:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/02/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 09/02/2018 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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