TJSP - 0002008-82.2017.8.26.0509

1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI

OAB: 368351/SP

CPF *13.***.*35-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 10:16

    Mandado Juntado

  • 05/11/2024 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 11:01

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 13:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2024 13:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2024 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2024 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2024 16:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2024 02:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/10/2024 09:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/10/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:10

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 17:39

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 16:46

    Alvará de Soltura Expedido

  • 24/09/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 18:49

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 00:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 00:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 11:47

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 30/07/2024 11:46

    Declarada a Remição

  • 29/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:14

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 13:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/01/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 15:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/09/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0002008-82.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do(a) executado(a) RAFAEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA.

    O Ministério Público, preliminarmente, requereu a realização do exame criminológico e após a juntada do exame opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.

    Decido.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, o executado cumpriu o lapso necessário à progressão de regime e ostenta comportamento "BOM" atestado pelo Diretor do Estabelecimento Penal.

    Realizado o exame criminológico, a equipe técnica atestou que o cativo está apto para a concessão da benesse.

    Sendo assim, o executado cumpriu o tempo mínimo necessário da fração da pena e preenche o requisito subjetivo previsto no artigo 112 da Lei de Execução Penal, imprescindível para a concessão da benesse postulada.

    Ante o exposto, defiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de RAFAEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, MTR: 542831-3, RG: 41303014, RJI: 170125215-15, preso e recolhido na(o) Penitenciária de São Vicente II, Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 66, Samaritá - CEP 11348910, São Vicente - SP.

    Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência do executado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, intimando-se o sentenciado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (Comunicado CG 174/2009).

    Dê-se ciência às partes.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 12:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/08/2023 12:48

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 21:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2023 10:44

    Decisão Determinação

  • 23/06/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 20:56

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 17:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/05/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 17:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/04/2023 17:18

    Falta Grave Juntada

  • 04/04/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 02/04/2023 20:26

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:05

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:36

    Pedido de Informações Juntado

  • 21/03/2023 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 04:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 18:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/03/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2023 18:03

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 13:37

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 15/12/2022 14:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 10:22

    Certidão Juntada

  • 21/11/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:13

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 11:02

    Recurso Interposto

  • 09/11/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 08/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 21:09

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 19:00

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 06:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 06:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 06:24

    Petição Juntada

  • 02/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 07:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 07:52

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 16:10

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 17:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:45

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 19/09/2022 14:45

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 14:42

    Documento Juntado

  • 16/09/2022 20:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2022 20:15

    Apensado ao processo

  • 15/09/2022 10:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2022 10:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2022 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2022 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2022 10:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2022 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2022 13:22

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/09/2022 11:51

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/09/2022 14:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2022 19:35

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/08/2022 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 05:54

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 15:50

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2022 15:42

    Documento Juntado

  • 01/08/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 13:21

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 08:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2022 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2022 16:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 19:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 15:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2022 15:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2022 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2022 10:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 23:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2022 13:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/03/2022 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2022 11:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2022 13:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/02/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 13:54

    Documento Juntado

  • 15/02/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/02/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 15:45

    Concessão

  • 07/02/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 19:54

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/02/2022 19:54

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 04:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 08:28

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 06:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 09:45

    Ato ordinatório

  • 24/01/2022 14:06

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2021 13:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/12/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 07:28

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 18:49

    Decisão

  • 18/11/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 15:37

    Petição Juntada

  • 02/11/2021 01:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 16:02

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/10/2021 16:02

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 16:02

    Processo Entranhado

  • 21/10/2021 16:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/09/2021 18:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/04/2021 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 09:24

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2021 09:16

    Documento Juntado

  • 25/02/2021 11:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2021 11:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/02/2021 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 15:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2021 12:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/02/2021 20:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:04

    Documento Juntado

  • 29/01/2021 16:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/07/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 16:34

    Ofício Juntado

  • 03/04/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 16:08

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:37

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 08:47

    Decisão

  • 04/12/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 18:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2019 18:35

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/10/2019 17:12

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 13:05

    Processo Entranhado

  • 15/10/2019 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/07/2019 18:30

    Recurso Interposto

  • 28/06/2019 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 16:32

    Decisão

  • 28/06/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 10:00

    Expedição de documento

  • 25/03/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 16:12

    Decisão

  • 22/03/2019 16:26

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2019 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 17:25

    Decisão

  • 20/03/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 16:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/03/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 17:26

    Declarada a Remição

  • 18/03/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 13:16

    Petição Juntada

  • 08/03/2019 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2019 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2019 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2019 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 18:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2019 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2018 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2018 10:52

    Expedição de documento

  • 11/12/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2018 16:27

    Decisão

  • 10/12/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:36

    Petição Juntada

  • 28/11/2018 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2018 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 11:28

    Petição Juntada

  • 24/11/2018 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2018 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 16:00

    Apensado ao processo

  • 10/06/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 13:44

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/05/2018 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2018 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2018 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2018 16:16

    Decisão

  • 04/05/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 19:35

    Parecer Juntado

  • 13/04/2018 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 13:29

    Expedição de documento

  • 13/04/2018 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 10:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2018 16:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/04/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 09:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2018 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 15:27

    Parecer Juntado

  • 16/03/2018 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 18:53

    Documento Juntado

  • 06/03/2018 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2018 18:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2017 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2017 13:45

    Petição Juntada

  • 13/11/2017 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2017 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 13:58

    Documento Juntado

  • 24/10/2017 14:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2017 13:48

    Expedição de documento

  • 19/09/2017 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2017 15:34

    Ofício Expedido

  • 19/05/2017 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2017 12:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/05/2017 12:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/05/2017 12:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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