26/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Grossi (OAB 98333/SP), Bárbara Stefani Oliveira Leite (OAB 394234/SP) Processo 1001157-36.2021.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T A B Constr e Empr Imob Ltda - Reqda: Izabel Daniela do Prado Silva - julgo os pedidos procedentes, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar rescindido o negócio jurídico havido entre Cleiton Aparecido do Prado e Izabela Daniela do Prado Silva e "TAB Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA"; 2) Determinar à vendedora que faça a devolução do equivalente a 80% dos valores pagos pelo comprador (sinal e parcelas do preço), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça, desde a data de cada pagamento e juros de mora a partir do trânsito em julgado da presente sentença até o efetivo pagamento (tese firmada no acórdão do REsp 1.740.911, referente ao Tema nº 1002 do STJ), que deverá ocorrer em parcela única. 3) Do montante que a vendedora tiver que pagar ao comprador, aquela poderá abater o valor correspondente a 0,5% ao mês, incidente sobre o valor atualizado do contrato desde a data do primeiro inadimplemento do parcelamento do preço até a data da restituição do imóvel, como forma de ressarcimento pelo uso e fruição do bem pela parte inadimplente, caso cuide de lote com edificação. 4) Fica autorizada a compensação relativa a eventuais débitos de energia, água, IPTU. 5) Expeça-se mandado de reintegração em favor da vendedora, com prazo de 60 dias para desocupação voluntária.

Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo por apreciação equitativa em R$ 1.500,00, considerando a singeleza da lide, o tempo de tramitação processual, a quantidade de peças elaboradas e o elevado valor da causa.

Expeça-se certidão de honorários à advogada dativa.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

PRIC
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 23:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:38

Mandado devolvido #{resultado}
09/08/2023 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:23

Mandado devolvido #{resultado}
15/08/2022 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 04:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:23

Mandado devolvido #{resultado}
26/11/2021 09:59

Mandado devolvido #{resultado}
07/10/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2021 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2021 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2021 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2021 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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