TJSP - 0002487-52.2017.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:20
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2023 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Osmir Palugan (OAB 253162/SP) Processo 0002487-52.2017.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO VINÍCIUS DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar P.
V. de S. às penas de 06 (seis) meses de reclusão, em regime ABERTO, além do pagamento de 05 (cinco) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao art. 171, §2º, inciso VI, do Código Penal.
Fica a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito, nos termos da fundamentação.
Desnecessária a prisão cautelar do réu, posto que respondeu todo o processo em liberdade e não se alteraram as circunstâncias fáticas a ponto de decretar a prisão preventiva.
Portanto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade.
Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV), pois não houve pedido neste sentido, sendo imperiosa a observância do contraditório e ampla defesa em relação à matéria, conforme precedentes do STJ.
Fixo os honorários do advogado nomeado no patamar máximo da tabela do Convênio DPE/OAB.
Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intime-se o Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de execução definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. proceda-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
P.R.I.C -
24/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 09:49
Conclusos para julgamento
-
09/06/2023 14:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/06/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/06/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 17:01
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2023 17:11
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:30:00, 1ª Vara.
-
18/01/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 11:08
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 02:15:00, 1ª Vara.
-
18/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2022 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 17:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2022 01:30:00, 1ª Vara.
-
08/09/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:07
Juntada de Mandado
-
30/06/2022 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:42
Protocolizada Petição
-
25/05/2022 19:59
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 12:09
Protocolizada Petição
-
04/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2022 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 20:40
Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2022 20:12
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 20:12
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 20:11
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2022 15:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2022 01:00:00, 1ª Vara.
-
10/03/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 18:43
Juntada de Ofício
-
04/02/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 18:09
Revogada a suspensão do processo
-
02/02/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 18:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 18:14
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2021 23:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:21
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 21:46
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 16:32
Protocolizada Petição
-
28/11/2020 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 18:10
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 17:32
Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2020 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2020 21:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 15:47
Expedição de Mandado.
-
25/03/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 20:54
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 18:39
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2020 13:48
Juntada de Mandado
-
07/02/2020 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2020 13:47
Juntada de Mandado
-
03/02/2020 17:30
Expedição de Mandado.
-
31/01/2020 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2020 10:47
Juntada de Mandado
-
30/01/2020 16:18
Expedição de Mandado.
-
30/01/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 11:20
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 17:18
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 13:16
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 17:06
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 21:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2019 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 11:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 11:57
Juntada de Ofício
-
12/08/2019 14:20
Expedição de Ofício.
-
03/08/2019 02:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 18:04
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 17:12
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2019 09:48
Juntada de Mandado
-
06/06/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 11:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 13:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2019 22:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 09:46
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2018 05:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2018 10:27
Juntada de Mandado
-
12/11/2018 16:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 15:30
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2018 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2018 15:05
Juntada de Mandado
-
25/09/2018 18:18
Expedição de Mandado.
-
25/09/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 18:14
Suspensão Condicional do Processo
-
14/09/2018 15:24
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2018 04:00:00, 1ª Vara.
-
16/08/2018 11:56
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 11:18
Juntada de Certidão
-
03/08/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 18:04
Expedição de Ofício.
-
13/07/2018 15:47
Expedição de Ofício.
-
12/07/2018 14:01
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
12/07/2018 12:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/07/2018 12:58
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 14:23
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/06/2018 18:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 18:04
Recebidos os autos
-
04/06/2018 18:04
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/06/2018 18:03
Recebidos os autos
-
25/05/2018 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2018 14:56
Recebidos os autos
-
18/04/2018 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2018 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2018 14:21
Recebidos os autos
-
19/03/2018 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2018 15:40
Recebidos os autos
-
02/02/2018 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2018 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2017 15:21
Recebidos os autos
-
27/11/2017 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2017 10:29
Recebidos os autos
-
17/10/2017 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2017 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2017 17:32
Recebidos os autos
-
14/09/2017 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2017 14:50
Recebidos os autos
-
12/09/2017 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/09/2017 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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