28/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1110468-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida em obrigação de fazer, inclusive em sede de tutela de urgência (CPC, art. 300) que agora defiro, consistente em excluir do seu site, no prazo de 5 dias a contar da publicação desta sentença, as reclamações referentes ao perfil da autora anteriores a abril/2023 atreladas ao cadastro irregular, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o montante inicial de R$ 60.000,00, ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 2.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

P.R.I.C. - ADV: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
18/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 02:08

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 19:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 05:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:29

Expedição de Carta.
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:37

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 16:04

Expedição de Carta.
08/09/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 04:43

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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