13/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
13/09/2025 02:17

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028449-17.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Juliana Campos Quaranta Soares - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão da bonificação por resultado nas verbas descritas na petição inicial.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 325863/SP)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:15

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
16/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:55

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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