06/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028262-09.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Patzdorf Casari de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão da bonificação por resultado nas verbas descritas na petição inicial.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:15

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial
11/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:39

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
06/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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