13/09/2025 02:17

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029172-36.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Douglas Rogério Batista - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão da bonificação por resultado nas verbas descritas na petição inicial.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP)
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:15

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
16/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:22

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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